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  Lei Ordinária 2.101/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA COMPRA INSTITUCIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTO FAMILIAR RURAL E DA PESCA ARTESANAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei (Executivo) 44/2022
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2022

Temas

AGRICULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.114/2022 04/11/2022Altera§ 1° do art. 7°
Lei Ordinária2.114/2022 04/11/2022Menciona

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