Ementa: INCORPORA AO PATRIMÔNIO DA EMPRESA VOLARE VEÍCULOS LTDA, IMÓVEL DOADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei (Executivo) 46/2022
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.380/2014 22/08/2014Menciona
Lei Ordinária1.162/2012 20/09/2012Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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