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  Lei Ordinária 2.115/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS "O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/11/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei (Executivo) 54/2022
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2022

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Lei Ordinária1.671/2018 29/05/2018Revoga Totalmente

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