Melhore sua busca

  Lei Complementar 157/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2022, E INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/04/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar147/2022 14/12/2022Alteraart.40, anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.