Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/05/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.558/2016 20/04/2016Revoga Totalmente
Lei Ordinária948/2010 30/12/2010Revoga Totalmente
Lei Ordinária84/2001 31/12/2001Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.752/2019 24/10/2019Menciona
Lei Ordinária939/2010 03/12/2010Menciona

Remissão Passiva


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