Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.306/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.073/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/11/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.073/2022 03/08/2022Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.073/2022 03/08/2022Mencionaartigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.