Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2021

Temas


ORÇAMENTO

Anexos


Descrição:
Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.013/2021 16/11/2021MencionaPlano Plurianual 2022/2025
Lei Ordinária1.935/2021 15/01/2021Mencionaexercício de 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo119/2024 05/11/2024Mencionaexercício de 2022

Sobre

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