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  Lei Ordinária 2.315/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/2024

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Lei Ordinária2.142/2022 22/12/2022Revoga Totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§§ 9º e 10 do art. 53-D

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