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  Lei Ordinária 2.325/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI Nº 2.255/2024 QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE AGREGADOS RECICLADOS ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL QUE DEVERÃO SER EMPREGADOS EM OBRAS E SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/03/2025

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Lei Ordinária2.255/2024 03/05/2024Revoga Totalmente

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