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Lei Complementar 169/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148 DE 14 DE DEZEMBRO 2022 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Situação: Em vigor

Data do Ato: 09/12/2025

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	148/2022	14/12/2022	Revoga	alínea "c" do inciso II do art. 28, o inciso III do art. 36 e os arts. 57, 58 e 59
Lei Complementar	148/2022	14/12/2022	Inclui	incisos VII a XXI ao referido artigo; incluído o art. 327-A
Lei Complementar	148/2022	14/12/2022	Altera	caput, o parágrafo único e os incisos I a VI do art. 320; Anexo XXII; Anexos XXV, XXVI e XXVII

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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