Melhore sua busca

  Lei Complementar 171/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 22 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar159/2024 22/05/2024Revogaart. 11; art. 28; § 3º do art. 147
Lei Complementar159/2024 22/05/2024Incluiincisos I, II, II, §§ 1º e 2º ao art. 19; art. 19-B; art. 19-C; art. 19-C; art. 19-D; § 3º ao art. 29; art. 39-A; § 3º ao art. 81; § 5º ao art. 141; §§3º e 4º ao art. 163
Lei Complementar159/2024 22/05/2024Altera§ 2º do art. 10; art. 19

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.