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  Lei Ordinária 2.422/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA LIMA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES - AMPRUNOLI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/01/2026

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