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  Resolução 01/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS REFERENTE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/03/2014

Temas

DIÁRIA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2013 15/07/2013Revoga Totalmente
Resolução03/2009 01/07/2009MencionaArt. 25, Inciso XXIV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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