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  Resolução 05/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/12/2014

Temas

ABONO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.330/2014 02/01/2014MencionaDotação Orçamentária Vigente
Resolução03/2009 01/07/2009MencionaArt. 25, Inciso XXIV

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