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  Lei Ordinária 1.330/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/2014

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.288/2013 11/10/2013MencionaPPA 2014-2017
Lei Ordinária1.242/2013 10/05/2013MencionaLDO 2014
Lei Ordinária748/2008 30/12/2008MencionaExercício 2009

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução05/2014 01/12/2014MencionaDotação Orçamentária Vigente
Lei Ordinária1.364/2014 12/06/2014AlteraELEMENTO DE DESPESA da Dotação Orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Lei Ordinária1.364/2014 12/06/2014Menciona
Lei Ordinária1.360/2014 11/06/2014MencionaLOA 2014
Lei Ordinária1.359/2014 11/06/2014AlteraELEMENTO DE DESPESA da Dotação Orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Lei Ordinária1.359/2014 11/06/2014AlteraSUBFUNÇÕES da Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.359/2014 11/06/2014Menciona
Lei Ordinária1.242/2013 10/05/2013MencionaOrçamento 2014

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