Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, NOS PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO E NAS IDENTIFICAÇÕES DE PROBLEMAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTERLEGIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/02/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária760/2009 20/03/2009MencionaReferências CC1 e CC2

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.