Ementa: ANULA SESSÃO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/02/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 31, inciso IV; Arts. 26 e 27

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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