Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - E. E. SANTO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/06/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária47/1987 10/12/1987MencionaOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.