Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 22/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXMO. SR. WALLAS BATISTA OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1988, EM DISCORDÂNCIA COM O PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO E. E. SANTO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/08/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 24
Lei Ordinária47/1987 10/12/1987MencionaExercício de 1988

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.