PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei Complementar (Executivo) 6/2018

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Data de apresentação 07/11/2018 00:00:00

N° Processo /2018

N° Protocolo 0/2018

ID 22494

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS IV, XV E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5°; ACRESCENTA INCISOS III, IV, V, DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1°, E INSERE §§ 4° A 7° AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 068, DATADA DE 30 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Concluído

Histórico da Tramitação _{2164 Dia(s), 6 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 2062 dias, 6 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2019 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 02/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2019 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 02/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 02/04/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2018 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Protocolo
Envio: 02/04/2019 00:00:00
Tempo gasto: 102 dias,
Complemento da Ação: Para leitura.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2018 00:00:00	Fase: Proposição transformada em lei	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 21/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Para leitura.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2018 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 21/12/2018 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2018 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2018 00:00:00
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2018 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação
Envio: 21/12/2018 00:00:00
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada na Sessão Extraordinária do dia 18/12/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2018 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2018 00:00:00
Tempo gasto: 10 dias,
Complemento da Ação: Para Parecer.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2018 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 21/12/2018 00:00:00
Tempo gasto: 10 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 11/12/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2018 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 21/12/2018 00:00:00
Tempo gasto: 10 dias,
Complemento da Ação: Para leitura.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2018 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 21/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: