| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 1204 dias, 14 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2021 00:00:00 |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2021 00:00:00 |
Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 17/08/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 17/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/08/2021 00:00:00 |
Fase: Norma promulgada |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/08/2021 00:00:00 |
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Tempo gasto: 13 dias,
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Complemento da Ação: Lei promulgada e encaminhada para publicação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/08/2021 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da norma jurídica |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 04/08/2021 00:00:00 |
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Norma Jurídica encaminhada para promulgação e solicitada autorização para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/08/2021 00:00:00 |
Fase: Transformada em lei com veto parcial |
Setor:Gabinete da Prefeitura |
| Envio: 04/08/2021 00:00:00 |
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Prefeito não formalizou a sanção, ficando a cargo do Presidente a promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/12/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando sanção governamental |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/08/2021 00:00:00 |
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Tempo gasto: 218 dias,
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Complemento da Ação: Para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2020 00:00:00 |
Fase: Proposição aprovada |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/08/2021 00:00:00 |
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Tempo gasto: 224 dias,
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Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação |
| Envio: 03/08/2021 00:00:00 |
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Tempo gasto: 224 dias,
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 22/12/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/08/2021 00:00:00 |
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Tempo gasto: 224 dias,
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2020 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/08/2021 00:00:00 |
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Tempo gasto: 224 dias,
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/12/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2020 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/08/2021 00:00:00 |
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Tempo gasto: 224 dias,
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Complemento da Ação: Para leitura na Sessão Ordinária do dia 22/12/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando análise da Presidência |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/08/2021 00:00:00 |
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Tempo gasto: 224 dias,
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Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/08/2021 00:00:00 |
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Tempo gasto: 224 dias,
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Complemento da Ação: Para Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2020 00:00:00 |
Fase: Proposição aguardando elaboração |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/08/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Para elaboração.
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Documento(s) da tramitação:
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