PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 39/2018

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Data de apresentação 30/10/2018 00:00:00

N° Processo /2018

N° Protocolo 0/2018

ID 22372

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.660, DE 11 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO INCISO VIII DO ART. 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Concluído

Histórico da Tramitação _{2207 Dia(s), 9 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 2186 dias, 9 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2018 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 27/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2018 00:00:00	Fase: Proposição transformada em lei	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 27/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 27/11/2018
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/11/2018 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 27/11/2018 00:00:00
Tempo gasto: 13 dias,
Complemento da Ação: Para leitura
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2018 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 14/11/2018 00:00:00
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2018 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 14/11/2018 00:00:00
Tempo gasto: 8 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2018 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 14/11/2018 00:00:00
Tempo gasto: 8 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 06/11/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Plenário
Envio: 06/11/2018 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e Finanças.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2018 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 06/11/2018 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 30/10/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2018 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 06/11/2018 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Para leitura.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Procuradoria
Envio: 06/11/2018 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 06/11/2018 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Para Parecer.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 06/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: