Data de apresentação 22/04/2019 00:00:00
 N° Processo /2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 22924
 Ementa

VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 004/2019, DATADO DE 12 DE MARÇO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE ESCOLAR AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Concluído

 Juntadas

  • Projeto de Lei /2019  
  •   FICHA DE PROPOSIÇÃO

    Anexos da Tramitação