| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 1493 dias, 10 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2020 00:00:00 |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2020 00:00:00 |
Fase: Norma promulgada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/10/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 20/10/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2020 00:00:00 |
Fase: Norma promulgada |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/10/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 13 dias,
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Complemento da Ação: Para publicação e posterior leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando autorização para publicação |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/10/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Para autorização de publicação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da lei |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 07/10/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 208 dias,
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Complemento da Ação: Para elaborar norma jurídica para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2020 00:00:00 |
Fase: Encaminha numeração para promulgação de Projeto |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/03/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Para promulgação de projeto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2020 00:00:00 |
Fase: Encaminha numeração para promulgação de Projeto |
Setor:Gabinete da Prefeitura |
| Envio: 12/03/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Para promulgação de Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando sanção governamental |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 12/03/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 105 dias,
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Complemento da Ação: Comunicada, ao Chefe do Poder Executivo, a aprovação da proposição, por meio do OF/CMSM-ES/SL/N° 1144/2019, Protocolizado sob o n° 022642/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição aprovada |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 107 dias,
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Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação |
| Envio: 12/03/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 107 dias,
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 26/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 121 dias,
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 12/03/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 121 dias,
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 12/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/03/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 121 dias,
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Complemento da Ação: Para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando análise da Presidência |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/03/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 128 dias,
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Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 12/03/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 129 dias,
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Complemento da Ação: Para Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/10/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição aguardando elaboração |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/03/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Para elaboração.
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Documento(s) da tramitação:
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