PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei Complementar 1/2021

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Data de apresentação 22/06/2021 00:00:00

N° Processo /2021

N° Protocolo 0/2021

ID 25403

Ementa

ALTERA A SUBSEÇÃO VI, O ARTIGO 29 E ANEXO I DA LEI 1.059/2012 E AS DEMAIS ALTERAÇÕES INSTITUÍDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 065/13, 078/13 E 103/15, DATADAS DE 22/05/2013, 23/12/2013 E 10/07/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

adminMESA DIRETORA;

Situação

Concluído

Histórico da Tramitação _{1205 Dia(s), 9 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 1199 dias, 9 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2021 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 10/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Complementar ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2021 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 10/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Complementar lida na Sessão Ordinária do dia 10/08/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2021 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Protocolo
Envio: 10/08/2021 00:00:00
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2021 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 04/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2021 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/08/2021 00:00:00
Tempo gasto: 20 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2021 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 04/08/2021 00:00:00
Tempo gasto: 29 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2021 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 04/08/2021 00:00:00
Tempo gasto: 29 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em 2º turno, na Sessão Extraordinária do dia 06/07/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2021 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 04/08/2021 00:00:00
Tempo gasto: 29 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em 1º Turno, na Sessão Ordinária do dia 06/07/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2021 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Plenário
Envio: 04/08/2021 00:00:00
Tempo gasto: 37 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e Finanças.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2021 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/08/2021 00:00:00
Tempo gasto: 43 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/06/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2021 00:00:00	Fase: Proposição aguardando elaboração	Setor:Protocolo
Envio: 04/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Para elaboração
Documento(s) da tramitação: