| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 702 dias, 9 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2022 00:00:00 |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2022 00:00:00 |
Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/12/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 20/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2022 00:00:00 |
Fase: Norma promulgada |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/12/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Para publicação e leitura em Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da norma jurídica |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/12/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Redigida Lei e encaminhada para promulgação, bem como solicitação de autorização para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2022 00:00:00 |
Fase: Encaminha numeração para promulgação de Projeto |
Setor:Gabinete da Prefeitura |
| Envio: 16/12/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Numeração de Lei recebida para promulgação de Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/11/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardando sanção governamental |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/12/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 29 dias,
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Complemento da Ação: Para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/11/2022 00:00:00 |
Fase: Proposição aprovada |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 30 dias,
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Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/11/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação |
| Envio: 16/12/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 30 dias,
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 16/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/12/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 35 dias,
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardando análise da Presidência |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 37 dias,
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2022 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/12/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 09/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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