PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei Complementar 2/2023

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Data de apresentação 02/05/2023 00:00:00

N° Processo /2023

N° Protocolo 0/2023

ID 27483

Ementa

ALTERA O § 1º DO ARTIGO 73 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

admin

Situação

Concluído

Histórico da Tramitação _{496 Dia(s), 10 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 486 dias, 10 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/07/2023 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 24/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Complementar ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/07/2023 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 24/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Complementar lida na Sessão Ordinária do dia 24/07/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/07/2023 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 24/07/2023 00:00:00
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2023 00:00:00	Fase: Aguardando promulgação da norma jurídica	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 18/07/2023 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Encaminha norma jurídica para promulgação e solicitação de autorização para publicação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2023 00:00:00	Fase: Encaminha numeração para promulgação de Projeto	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 18/07/2023 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Para preparar Projeto de Lei Complementar para promulgação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2023 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 17/07/2023 00:00:00
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: Para conhecimento.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2023 00:00:00	Fase: Encaminha numeração para promulgação de Projeto	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 14/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminha numeração para promulgação de Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2023 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 14/07/2023 00:00:00
Tempo gasto: 31 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2023 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 14/07/2023 00:00:00
Tempo gasto: 32 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Pode Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2023 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 14/07/2023 00:00:00
Tempo gasto: 32 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em 2º Turno, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/06/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2023 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 14/07/2023 00:00:00
Tempo gasto: 52 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 1º Turno, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 23/05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2023 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 14/07/2023 00:00:00
Tempo gasto: 72 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Finanças.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2023 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Plenário
Envio: 14/07/2023 00:00:00
Tempo gasto: 73 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2023 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 14/07/2023 00:00:00
Tempo gasto: 73 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 02/05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2023 00:00:00	Fase: Proposição aguardando elaboração	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 14/07/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Para elaboração.
Documento(s) da tramitação: