Data de apresentação 19/04/2021 00:00:00
 N° Processo /2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 25181
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

adminADECI DE SENA;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1947/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação