| Recebimento: 16/04/2026 13:47:05 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 119 dias, 21 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2026 09:06:22 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 16/04/2026 13:46:56 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o cumprimeto da solicitação do Vereador, com a elaboração do Projeto de Lei nº 018/2026, que foi lido na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 15:03:31 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 10/04/2026 15:54:59 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 51 minutos
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Complemento da Ação: Sra. Secretaria,
Encaminho o processo para leitura na sessão ordinária do dia 14/04/2026 e,após enviar para a Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 14:18:45 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 10/04/2026 14:21:52 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
Encaminho parecer jurídico anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 15:23:20 |
Fase: Devolvido ao Autor |
Setor:GABINETE DO VEREADOR CRISTIANO BALANGA |
| Envio: 10/04/2026 13:55:57 |
Ação: Encaminha ao Responsável do Setor (ELET)
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Tempo gasto: 22 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 17:15:20 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 05/03/2026 17:16:35 |
Ação: Devolver ao autor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Eminente Vereador,
Em cumprimento aos incisos II, IV e VI, da Lei nº 877/2010, requeiro a juntada aos autos de cópia do comprovante de endereço atualizado, do comprovante de inscrição atual no CNPJ e da prestação de conta dos últimos dois anos (2024/2025) assinada por contador.
Após, retornem-se estes autos à Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 15:30:04 |
Fase: Analisar Minuta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 05/03/2026 15:31:54 |
Ação: Solicitar Elaboração de Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Procurador,
C E R T I F I C O que não tramita matéria análoga e nem conexa a constante no presente Processo, razão pela qual encaminho o mesmo para manifestação dessa Douta Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 15:20:38 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 05/03/2026 15:20:38 |
Ação: Minuta de Proposição do Poder Legislativo Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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