PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei Complementar 3/2023

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Data de apresentação 26/06/2023 00:00:00

N° Processo /2023

N° Protocolo 0/2023

ID 27844

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 149/2022, DATADA DE 20/12/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

adminMESA DIRETORA;

Situação

Concluído

Juntadas

Veto /2023

Histórico da Tramitação _{468 Dia(s), 9 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 465 dias, 9 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2023 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 14/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Complementar ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2023 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 14/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Complementar lida na Sessão Ordinária do dia 14/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2023 00:00:00	Fase: Norma promulgada	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 14/08/2023 00:00:00
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2023 00:00:00	Fase: Aguardando promulgação da norma jurídica	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 11/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminha Lei Complementar redigida para promulgação e solicitação de autorização para publicação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2023 00:00:00	Fase: Encaminha numeração para promulgação de Projeto	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 11/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Para redigir Lei Complementar para promulgação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2023 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 11/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2023 00:00:00	Fase: Encaminha numeração para promulgação de Projeto	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 11/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminha número de Lei Complementar para promulgação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2023 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 11/08/2023 00:00:00
Tempo gasto: 31 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2023 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 11/08/2023 00:00:00
Tempo gasto: 32 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2023 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 11/08/2023 00:00:00
Tempo gasto: 32 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em 2º Turno, por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 10/07/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2023 00:00:00	Fase: Proposição aprovada em 1º turno	Setor:Comissões
Envio: 11/08/2023 00:00:00
Tempo gasto: 32 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 1º Turno, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/07/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2023 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 11/08/2023 00:00:00
Tempo gasto: 32 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Finanças.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2023 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Plenário
Envio: 11/08/2023 00:00:00
Tempo gasto: 32 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2023 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 11/08/2023 00:00:00
Tempo gasto: 32 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 10/07/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2023 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 11/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: