| Recebimento: 28/05/2026 15:42:12 |
Fase: Andamento Processual (ELETRôNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 78 dias, 17 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/05/2026 10:31:14 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/05/2026 15:42:02 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 8 dias, 5 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a elaboração do Projeto de Lei nº 022/2026, de acordo com solicitação do Vereador/Requerente, que foi lido na Sessão Ordinária do dia 21/05/2026, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 16:16:54 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 19/05/2026 16:17:50 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Sra. Secretária,
Encaminho o processo e defiro a leitura na Sessão Ordinária do dia 21/05/2026 e posterior encaminhamento à Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 13:43:34 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 19/05/2026 15:48:41 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
Encaminho parecer jurídico anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 17:34:48 |
Fase: Analisar Minuta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 14/05/2026 17:36:20 |
Ação: Solicitar Elaboração de Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Procurador,
C E R T I F I C O que não tramita matéria análoga e nem conexa constante do presente Processo, razão pela qual encaminho o mesmo para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 14:45:50 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 14/05/2026 14:45:50 |
Ação: Minuta de Proposição do Poder Legislativo Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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