| Recebimento: 07/04/2026 17:35:04 |
Fase: Andamento Processual (ELETRôNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 129 dias, 22 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/04/2026 10:21:19 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/04/2026 17:34:57 |
Ação: Proposição Admitida e Autuada
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que a solicitação da Vereadora foi atendida, com a elaboração do Projeto de Lei nº 016/2026, que foi lido na Sessão Ordinária do dia 06/04/2026, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 11:10:50 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 01/04/2026 11:11:57 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sra. Secretária,
Encaminho o processo e defiro a leitura na Sessão Ordinária do dia 06/04/2026 e o encaminhamento à Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2026 16:36:35 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 27/03/2026 16:38:26 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
Ante o parecer jurídico juntado aos autos, devolvo-lhe estes autos para encaminhamento à Secretaria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 14:20:01 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:PRESIDENCIA DA CÂMARA |
| Envio: 26/03/2026 14:21:52 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sra. Secretária,
Encaminho o processo para leitura na Sessão Ordinária do dia 30/03/2026 e, após o encaminhamento à Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 17:43:26 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 23/03/2026 17:44:56 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
Encaminho parecer jurídico anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 16:11:05 |
Fase: Analisar Minuta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 20/03/2026 16:12:47 |
Ação: Solicitar Elaboração de Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Procuador,
C E R T I F I C O que não tramita matéria análoga e nem conexa a constante no presente Processo, razão pela qual encaminho o mesmo para manifestação dessa Douta Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 14:29:41 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 20/03/2026 14:29:41 |
Ação: Minuta de Proposição do Poder Legislativo Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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