| Recebimento: 26/02/2025 15:46:45 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 40 dias, 20 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/02/2025 14:12:49 |
Fase: Analisar Minuta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 26/02/2025 15:46:37 |
Ação: Proposição Inadmitida/Prejudicada
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o Parecer da Douta Procuradoria desta Casa Legislativa, efetuo o ARQUIVAMENTO do presente processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2025 13:01:37 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:SUBPROCURADORIA |
| Envio: 06/02/2025 13:03:00 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Trata-se de “projeto de decreto legislativo que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que especifica”, apresentado pelo então Vereador Laison da Aroeira.
Considerando o fim da legislatura do nobre Edil, em atendimento ao disposto no artigo 116 da Resolução 002/2021 (Regimento Interno), encaminho o presente Projeto de Decreto à Senhora Secretária Legislativa, para que promova o arquivamento do mesmo com as cutelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2024 15:03:39 |
Fase: Analisar e Distribuir |
Setor:PROCURADORIA JUDICIÁRIA |
| Envio: 06/12/2024 15:05:41 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue para manifestação conforme requerido pela Secretária Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2024 13:14:52 |
Fase: Analisar Minuta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/12/2024 14:12:07 |
Ação: Elaboração de Parecer
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Tempo gasto: 3 dias, 57 minutos
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Complemento da Ação: Conforme informado, via whatsapp, estou retornando o presente Processo para análise e Parecer dessa douta Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2024 11:37:06 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:PROCURADORIA JUDICIÁRIA |
| Envio: 03/12/2024 12:52:14 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Secretária,
Solicito por gentileza o envio do presente processo ao Subprocurador-Geral para a manifestação requerida, tendo em vista, que devido a um erro no sistema não consigo realizar tal tramitação internamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2024 16:19:31 |
Fase: Analisar Minuta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/11/2024 17:54:28 |
Ação: Elaboração de Parecer
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Procuradora,
Encaminho o presente processo para análise dessa douta Procuradoria, a fim de que verifique se há possibilidade ou não de apresentação de proposição do tipo Projeto de Decreto Legislativo para o assunto o qual pretende legislar o Vereador. Inobstante saber que o Vereador proponente está exercendo sua função legislativa, de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa esse tipo de Projeto é destinado a regular matérias de exclusiva competência do Poder Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2024 16:01:01 |
Fase: Retificar Minuta |
Setor:GABINETE DO VEREADOR LAILSON DA AROEIRA |
| Envio: 26/11/2024 16:04:41 |
Ação: Minuta Retificada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Secretária Legislativa,
Segue anexa minuta retificada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2024 14:54:12 |
Fase: Analisar Minuta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/11/2024 18:20:14 |
Ação: Retificação
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Tempo gasto: 32 dias, 3 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Vereador,
Conforme solicitação verbal, manifestada pela sua Assessoria, retorno à esse Gabinete para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2024 17:06:22 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:GABINETE DO VEREADOR LAILSON DA AROEIRA |
| Envio: 24/10/2024 12:48:48 |
Ação: Encaminha ao Setor (ELET)
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Secretária,
Encaminho o PDL devidamente justificado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2024 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (ELETRÔNICO) |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 21/10/2024 17:05:45 |
Ação: Encaminha ao Setor (ELET)
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Tempo gasto: 17 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o Vereador apresentou minuta de Projeto de Lei, incompleta, ou seja, sem a devida Mensagem e Justificativa, retorno a esse setor a fim de que seja sanada a pendência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2024 14:52:14 |
Fase: Analisar Minuta |
Setor:SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 21/10/2024 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2024 15:50:40 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:SETOR DE PROTOCOLO |
| Envio: 17/10/2024 15:50:40 |
Ação: Minuta de Decreto Legislativo Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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