PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 5/2019

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Data de apresentação 23/01/2019 00:00:00

N° Processo /2019

N° Protocolo 0/2019

ID 22546

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 1739/2019

Histórico da Tramitação _{2102 Dia(s), 13 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 2060 dias, 13 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2019 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 02/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2019 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 02/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Para leitura.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2019 00:00:00	Fase: Proposição transformada em lei	Setor:Protocolo
Envio: 02/04/2019 00:00:00
Tempo gasto: 42 dias,
Complemento da Ação: Para leitura.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2019 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 19/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei sancionada.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2019 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 19/02/2019 00:00:00
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2019 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 19/02/2019 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2019 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 19/02/2019 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada com Redação Final na Sessão Extraordinária do dia 12/02/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Plenário
Envio: 19/02/2019 00:00:00
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde para emissão de Parecer
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 19/02/2019 00:00:00
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 05/02/2019
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/01/2019 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 19/02/2019 00:00:00
Tempo gasto: 26 dias,
Complemento da Ação: Para leitura
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/01/2019 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Procuradoria
Envio: 19/02/2019 00:00:00
Tempo gasto: 26 dias,
Complemento da Ação: Para conhecimento e análise do Parecer.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/01/2019 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 19/02/2019 00:00:00
Tempo gasto: 27 dias,
Complemento da Ação: Para emissão de Parecer
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/01/2019 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 19/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Para análise e conhecimento da matéria
Documento(s) da tramitação: