PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 8/2019

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Data de apresentação 03/04/2019 00:00:00

N° Processo /2019

N° Protocolo 0/2019

ID 22797

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 1743/2019

Histórico da Tramitação _{2051 Dia(s), 13 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 2046 dias, 13 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2019 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 16/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2019 00:00:00	Fase: Proposição transformada em lei	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 16/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 16/04/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2019 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Protocolo
Envio: 16/04/2019 00:00:00
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: Para leitura.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2019 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 11/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2019 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 11/04/2019 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2019 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2019 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2019 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 11/04/2019 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 09/04/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2019 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2019 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada as Comissões pertinentes de Justiça, Finanças e Saúde.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2019 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 11/04/2019 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 09/04/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2019 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 11/04/2019 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Para leitura.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2019 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Procuradoria
Envio: 11/04/2019 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2019 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 11/04/2019 00:00:00
Tempo gasto: 8 dias,
Complemento da Ação: Para Parecer.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2019 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 11/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: