PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei (Executivo) 9/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 12/04/2019 00:00:00

N° Processo /2019

N° Protocolo 0/2019

ID 22873

Ementa

REGULA A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PREVISTO NO INCISO I DO § 3° DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI N° 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 1744/2019

Histórico da Tramitação _{2023 Dia(s), 14 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 2018 dias, 14 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2019 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 14/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2019 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 14/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 14/05/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Protocolo
Envio: 14/05/2019 00:00:00
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: Para leitura.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 00:00:00	Fase: Proposição transformada em lei	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 09/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2019 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 09/05/2019 00:00:00
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2019 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 09/05/2019 00:00:00
Tempo gasto: 9 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 30/04/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2019 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação
Envio: 09/05/2019 00:00:00
Tempo gasto: 9 dias,
Complemento da Ação: Para apreciação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2019 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:Plenário
Envio: 09/05/2019 00:00:00
Tempo gasto: 16 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada a Comissão pertinente.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2019 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 09/05/2019 00:00:00
Tempo gasto: 16 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 23/04/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2019 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 09/05/2019 00:00:00
Tempo gasto: 22 dias,
Complemento da Ação: Para leitura.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2019 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Procuradoria
Envio: 09/05/2019 00:00:00
Tempo gasto: 22 dias,
Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2019 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 09/05/2019 00:00:00
Tempo gasto: 27 dias,
Complemento da Ação: Para Parecer.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2019 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 09/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: