| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 1475 dias, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2020 00:00:00 |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2020 00:00:00 |
Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/11/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 10/11/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2020 00:00:00 |
Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/11/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Norma Jurídica promulgada e autorizada publicação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da norma jurídica |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/11/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Expediente encaminhado ao Chefe do Poder Legislativo para promulgação da Norma Jurídica e autorização para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da lei |
Setor:Gabinete da Prefeitura |
| Envio: 06/11/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: O Chefe do Poder Executivo não vetou e nem sancionou a proposição, ficando à cargo do Presidente desta Casa a promulgação e publicação da Norma Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/10/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando sanção governamental |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/11/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 387 dias,
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Complemento da Ação: Comunicada a aprovação da proposição por meio do OF/CMSM-ES/SL/N° 980/2019 - Protocolizado sob o n° 019658/2019, em 16/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição aprovada |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 388 dias,
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Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Setor:Comissões |
| Envio: 06/11/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 388 dias,
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 15/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 70 dias,
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e Saúde.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 15/10/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 70 dias,
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 06/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/10/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 70 dias,
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Complemento da Ação: Para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/07/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando análise da Presidência |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/10/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 76 dias,
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Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/07/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 15/10/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 78 dias,
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Complemento da Ação: Para Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/06/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição aguardando elaboração |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/10/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Para elaboração.
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Documento(s) da tramitação:
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