| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 1843 dias, 23 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Norma Jurídica ARQUIVADA.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2019 00:00:00 |
Fase: Norma promulgada |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/11/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Projeto de Decreto Legislativo lido na Sessão Ordinária do dia 05/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/08/2019 00:00:00 |
Fase: Norma promulgada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 05/11/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 83 dias,
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Complemento da Ação: Proposição promulgada.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/08/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da norma jurídica |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 84 dias,
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Complemento da Ação: Para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/08/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação |
| Envio: 05/11/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 84 dias,
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Sessão Ordinária do dia 13/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/08/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 84 dias,
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/08/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 05/11/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 84 dias,
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 13/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/11/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 85 dias,
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Complemento da Ação: Para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 05/11/2019 00:00:00 |
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Tempo gasto: 85 dias,
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Complemento da Ação: Para Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2019 00:00:00 |
Fase: Proposição aguardando elaboração |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/11/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Para elaboração
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Documento(s) da tramitação:
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