| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Norma promulgada |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 934 dias, 14 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/05/2022 00:00:00 |
Fase: Norma promulgada |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/05/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Para publicação e posterior leitura em Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/05/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da norma jurídica |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/05/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Encaminhada a Lei para devida promulgação e solicitação de autorização para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/05/2022 00:00:00 |
Fase: Encaminha numeração para promulgação de Projeto |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/05/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Para preparação da Lei a ser promulgada.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/05/2022 00:00:00 |
Fase: Encaminha numeração para promulgação de Projeto |
Setor:Gabinete da Prefeitura |
| Envio: 02/05/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Recebemos número da Lei, informada pelo Chefe do Poder Executivo, conforme solicitado por esta Casa, para promulgação do Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando sanção governamental |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/05/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 523 dias,
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Complemento da Ação: Para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2020 00:00:00 |
Fase: Proposição aprovada |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 524 dias,
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Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação |
| Envio: 02/05/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 524 dias,
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 24/11/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 615 dias,
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2020 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/05/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 615 dias,
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 25/08/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2020 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/05/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 616 dias,
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Complemento da Ação: Para leitura na Sessão Ordinária do dia 25/08/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/05/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 616 dias,
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Complemento da Ação: Para Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2020 00:00:00 |
Fase: Proposição aguardando elaboração |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/05/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Para elaboração.
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Documento(s) da tramitação:
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