| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 1437 dias, 12 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2020 00:00:00 |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2020 00:00:00 |
Fase: Norma promulgada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 15/12/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 15/12/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2020 00:00:00 |
Fase: Norma promulgada |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/12/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Solicita promulgação e autorização para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da norma jurídica |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/12/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Solicita promulgação e autorização para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2020 00:00:00 |
Fase: Solicita numeração de Leis para promulgação |
Setor:Gabinete da Prefeitura |
| Envio: 11/12/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 10 dias,
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Complemento da Ação: Apesar da solicitação constante do OF/CMSM-ES/SL/Nº 798/2020, protocolizado sob o n° 019683/2020 pela Câmara Municipal, o Chefe do Poder Executivo não informou qual a numeração sequencial de Lei a ser usada na promulgação de Projetos aprovados por esta Casa de Leis e não sancionados.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando sanção governamental |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 01/12/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 25 dias,
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Complemento da Ação: Para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/11/2020 00:00:00 |
Fase: Proposição aprovada |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 28 dias,
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Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/11/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação |
| Envio: 01/12/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 28 dias,
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 03/11/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/09/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 63 dias,
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/09/2020 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 01/12/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 63 dias,
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 29/09/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/09/2020 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/12/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 63 dias,
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Complemento da Ação: Para leitura na Sessão Ordinária do dia 29/09/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/09/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando análise da Presidência |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/12/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 63 dias,
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Complemento da Ação: Para conhecimento e análise do Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/09/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 01/12/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 63 dias,
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Complemento da Ação: Para Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2020 00:00:00 |
Fase: Proposição aguardando elaboração |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/12/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Para elaboração.
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Documento(s) da tramitação:
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