| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 1360 dias, 22 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2021 00:00:00 |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo ARQUIVADO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2021 00:00:00 |
Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/03/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo lido na Sessão Ordinária do dia 02/03/2021
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2021 00:00:00 |
Fase: Norma promulgada |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/03/2021 00:00:00 |
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Tempo gasto: 11 dias,
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Complemento da Ação: Para publicação e leitura em Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2021 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da norma jurídica |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/02/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Norma Jurídica encaminhada para promulgação e solicitação de autorização para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/02/2021 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da norma jurídica |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2021 00:00:00 |
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/02/2021 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação |
| Envio: 19/02/2021 00:00:00 |
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Extraordinária do dia 18/02/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/02/2021 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2021 00:00:00 |
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/02/2021 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/02/2021 00:00:00 |
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Extraordinária do dia 18/02/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/02/2021 00:00:00 |
Fase: Proposição aguardando elaboração |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/02/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Para elaboração de Projeto de Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
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