PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 6/2021

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Data de apresentação 04/03/2021 00:00:00

N° Processo /2021

N° Protocolo 0/2021

ID 25063

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A ADMINISTRAÇÃO, UTILIZAÇÃO, GUARDA, CONSERVAÇÃO E APRIMORAMENTO DE ÁREA DE TERRAS À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

admin

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 1942/2021

Histórico da Tramitação _{1347 Dia(s), 15 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 1346 dias, 15 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2021 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2021 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 16/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 16/03/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2021 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Protocolo
Envio: 16/03/2021 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2021 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 15/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2021 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 15/03/2021 00:00:00
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2021 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2021 00:00:00
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2021 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação
Envio: 15/03/2021 00:00:00
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 09/03/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2021 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2021 00:00:00
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada à comissão pertinente.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2021 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 15/03/2021 00:00:00
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 09/03/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2021 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 15/03/2021 00:00:00
Tempo gasto: 11 dias,
Complemento da Ação: Para leitura na Sessão Ordinária do dia 09/03/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2021 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 15/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: