Data de apresentação 05/07/2021 00:00:00
 N° Processo /2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 25435
 Ementa

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES O MÊS "ABRIL LARANJA", DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1963/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação