Data de apresentação 11/02/2022 00:00:00
 N° Processo /2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 26330
 Ementa

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DOS CÓRREGOS CHIADO E CONTENAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 2052/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação