| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 469 dias, 11 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/02/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/02/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 06/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2022 00:00:00 |
Fase: Norma promulgada |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/02/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 46 dias,
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Complemento da Ação: Para publicação no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo e posterior leitura em Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da norma jurídica |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 22/12/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei redigida para promulgação e solicitação de autorização para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2022 00:00:00 |
Fase: Encaminha numeração para promulgação de Projeto |
Setor:Gabinete da Prefeitura |
| Envio: 22/12/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Encaminha número de Lei para promulgação pela Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 21/12/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 14 dias,
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Complemento da Ação: Aguardando promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2022 00:00:00 |
Fase: Veto sobre a proposição rejeitado |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 15 dias,
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Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2022 00:00:00 |
Fase: Veto sobre a proposição rejeitado |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação |
| Envio: 21/12/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 15 dias,
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Complemento da Ação: Veto Rejeitado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 15 dias,
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Complemento da Ação: Para Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2022 00:00:00 |
Fase: Veto sobre a proposição lido em sessão plenária |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/12/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 22 dias,
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 29/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2022 00:00:00 |
Fase: Proposição com veto total |
Setor:Gabinete da Prefeitura |
| Envio: 29/11/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Para conhecimento e apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardando sanção governamental |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 29/11/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 6 dias,
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Complemento da Ação: Para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2022 00:00:00 |
Fase: Proposição aprovada |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Setor:Comissões |
| Envio: 29/11/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 22/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de Parecer |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/11/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardando análise da Presidência |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2022 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 22/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2022 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 29/11/2022 00:00:00 |
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Tempo gasto: 20 dias,
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Complemento da Ação: Proposição retirada da Pauta da Sessão Ordinária do dia 09/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2022 00:00:00 |
Fase: Proposição aguardando elaboração |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 29/11/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Para elaboração.
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Documento(s) da tramitação:
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