| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 472 dias, 9 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/08/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/08/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/08/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 07/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2023 00:00:00 |
Fase: Norma promulgada |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 07/08/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 10 dias,
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Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da norma jurídica |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 28/07/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Encaminha Lei redigida para promulgação e solicitação de autorização para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/07/2023 00:00:00 |
Fase: Encaminha numeração para promulgação de Projeto |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/07/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Para redigir Lei para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/07/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando análise da Presidência |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/07/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Para conhecimento.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/07/2023 00:00:00 |
Fase: Encaminha numeração para promulgação de Projeto |
Setor:Gabinete da Prefeitura |
| Envio: 27/07/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Encaminha número de Lei para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/06/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando sanção governamental |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/07/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 29 dias,
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Complemento da Ação: Para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/06/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição aprovada |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/07/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 30 dias,
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Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/06/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Setor:Comissões |
| Envio: 27/07/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 30 dias,
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 27/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de Parecer |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/07/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 170 dias,
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Obras.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando análise da Presidência |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/07/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 171 dias,
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para distribuição.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/02/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/07/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 171 dias,
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 06/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/01/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição aguardando elaboração |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/07/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Para elaboração.
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Documento(s) da tramitação:
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