PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Emenda Aditiva 3/2023

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Data de apresentação 28/03/2023 00:00:00

N° Processo /2023

N° Protocolo 0/2023

ID 27472

Ementa

"Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, até o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, destinados aos investimentos na área de infraestrutura, a saber: calçamento das ruas do bairro Aroeira no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), construção do sistema de esgoto no bairro Colina no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), calçamento das ruas do bairro Morada do Lago no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), calçamento das ruas do bairro Ayrton Senna no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), calçamento das ruas do bairro Caiçaras no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000."

Autoria

adminDELERMANO RAMOS SUIM; ILAILSON GONÇALVES CAMPOS; PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FUNDÃO;

Situação

Concluído

Histórico da Tramitação _{391 Dia(s), 12 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 384 dias, 12 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2023 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 02/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2023 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 02/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei conferida e lida na Sessão Ordinária do dia 02/05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2023 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 02/05/2023 00:00:00
Tempo gasto: 4 dias,
Complemento da Ação: Para leitura na Sessão Ordinária do dia 02/05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2023 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 28/04/2023 00:00:00
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: Para conhecimento.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2023 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 25/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2023 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2023 00:00:00
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2023 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2023 00:00:00
Tempo gasto: 26 dias,
Complemento da Ação: Emendas Aditivas nºs 002 a 006/2023, encaminhadas às Comissões de Justiça, Finanças e Obras para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2023 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 25/04/2023 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Proposição REJEITADA, na Sessão Ordinária do dia 18/04/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Parecer das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Documento(s) da tramitação: