PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Emenda Aditiva 6/2023

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Data de apresentação 28/03/2023 00:00:00

N° Processo /2023

N° Protocolo 0/2023

ID 27475

Ementa

“Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, até o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, destinados aos investimentos na área de infraestrutura, a saber: drenagem pluvial da rua Monsenhor Guilherme Schimitz no bairro Sernamby no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), drenagem pluvial da avenida João Nardoto no bairro Jackeline no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), drenagem pluvial da avenida José Tozzi no bairro Boa Vista no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), construção de elevatória de esgoto no bairro Maria Preta em Nestor Gomes – Km 41 no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), reforma da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto em Nestor Gomes – Km 41 no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), término das redes coletoras de esgoto em Nestor Gomes – Km 41 no

Autoria

adminDELERMANO RAMOS SUIM; GILTON GOMES; ILAILSON GONÇALVES CAMPOS;

Situação

Concluído

Histórico da Tramitação _{391 Dia(s), 11 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 384 dias, 11 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2023 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 02/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2023 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 02/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lei conferida e lida na Sessão Ordinária do dia 02/05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2023 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 02/05/2023 00:00:00
Tempo gasto: 4 dias,
Complemento da Ação: Para leitura na Sessão Ordinária do dia 02/05/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2023 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 28/04/2023 00:00:00
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: Para conhecimento.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2023 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 25/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2023 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2023 00:00:00
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2023 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2023 00:00:00
Tempo gasto: 26 dias,
Complemento da Ação: Emendas Aditivas nºs 002 a 006/2023, encaminhadas às Comissões de Justiça, Finanças e Obras para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2023 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 25/04/2023 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Proposição REJEITADA, na Sessão Ordinária do dia 18/04/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Parecer das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Documento(s) da tramitação: