PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Resolução 3/2023

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Data de apresentação 07/08/2023 00:00:00

N° Processo /2023

N° Protocolo 0/2023

ID 27882

Ementa

ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 48 E ALTERA O CAPUT E INSERE INCISOS NO ARTIGO 52, DA RESOLUÇÃO Nº 002/2021, DATADA DE 08/12/2021 - QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoria

admin PRETA DO NASCIMENTO;

Situação

Concluído

Norma resultante Resolução 3/2023

Histórico da Tramitação _{419 Dia(s), 10 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 409 dias, 10 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2023 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Resolução ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2023 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 09/10/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Resolução lida na Sessão Ordinária do dia 09/10/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2023 00:00:00	Fase: Norma promulgada	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 09/10/2023 00:00:00
Tempo gasto: 10 dias,
Complemento da Ação: Para publicação e leitura em Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2023 00:00:00	Fase: Aguardando promulgação da norma jurídica	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 29/09/2023 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Para promulgação e autorização para publicação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2023 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 29/09/2023 00:00:00
Tempo gasto: 11 dias,
Complemento da Ação: Para promulgação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2023 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 29/09/2023 00:00:00
Tempo gasto: 11 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em 2º Turno, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 18/09/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2023 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação
Envio: 29/09/2023 00:00:00
Tempo gasto: 32 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em 1º Turno, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 28/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2023 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 29/09/2023 00:00:00
Tempo gasto: 44 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2023 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Plenário
Envio: 29/09/2023 00:00:00
Tempo gasto: 46 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2023 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 29/09/2023 00:00:00
Tempo gasto: 46 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 14/08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2023 00:00:00	Fase: Proposição aguardando elaboração	Setor:Protocolo
Envio: 29/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Para elaboração.
Documento(s) da tramitação: