| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 203 dias, 19 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 30/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2023 00:00:00 |
Fase: Norma promulgada |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/10/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 6 dias,
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Complemento da Ação: Para publicação e posterior leitura em Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/10/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da norma jurídica |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 24/10/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Encaminha norma jurídica para promulgação e solicitação de autorização para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/10/2023 00:00:00 |
Fase: Encaminha numeração para promulgação de Projeto |
Setor:Gabinete da Prefeitura |
| Envio: 24/10/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 8 dias,
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Complemento da Ação: Para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando sanção governamental |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/10/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 33 dias,
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Complemento da Ação: Para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/09/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição aprovada |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 35 dias,
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Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/09/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Setor:Comissões |
| Envio: 16/10/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 35 dias,
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 11/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de Parecer |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/09/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 17 dias,
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada as Comissões de Justiça e de Obras.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando análise da Presidência |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 21 dias,
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/09/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 21 dias,
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 21/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/08/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição aguardando elaboração |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/09/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Para elaboração.
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Documento(s) da tramitação:
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